EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO DO FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA – FEI 2021 - (Lei Federal - 12.213 de 20 de janeiro de 2010; Lei Estadual - 21.144, de 14 de janeiro de 2014 /Decreto Estadual – 46.546 de 27 de junho de 2014.)

 

OBJETIVOS DO BANCO DE PROJETOS FEI/MG 

 

·     Captar recursos para projetos, voltados à pessoa idosa no Estado de Minas Gerais;

·     Facilitar a destinação (doação )de pessoas físicas ou jurídicas;

·     Dar transparência quanto à destinação dos recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – FEI/MG

 

 

EIXOS TEMÁTICOS – FEI/MG

 

Os projetos apresentados são de caráter único e exclusivo para atendimento a pessoa idosa, contemplando prioritariamente os seguintes eixos temáticos:

 

·         Eixo Temático I: Mapeamento para enfrentamento para o combate a violação de direitos à Pessoa Idosa

·         Eixo Temático II: Programa de Emprego e Renda voltados à Pessoa Idosa

·         Eixo Temático III: Promoção de Campanhas Educativas e de Mídia

·         Eixo Temático IV: Promoção do Esporte, Lazer e Cultura

·      Eixo Temático V: Formação e capacitação de Conselheiros Municipais e Estaduais (Retirado (Motivo: ação contemplada pelo Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa)

·         Eixo Temático VI: Formação para Cuidadores formais e informais no âmbito familiar

·         Eixo Temático VII: Pesquisa e Produção de conhecimento sobre o processo de envelhecimento humano

·         Eixo Temático VIII: Uso de Novas Tecnologias voltadas à pessoa idosa

·         Eixo Temático IX: Reforma, Estruturação de Unidades de Acolhimento Institucional (Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI)

·         Eixo Temático X: Implementação de Centros Dia para Pessoa Idosa 

 

 

SAIBA COMO CONTRIBUIR

 

Pessoas físicas podem destinar ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa FEI/MG até 6% do valor devido a título Imposto de Renda apurado na declaração de ajuste. Já as pessoas jurídicas, até 1% sobre o lucro real. A doação pode ser destinada à projetos inscritos no Banco de Projetos ou ainda, à conta geral do FEI/MG.


Para saber como doar, acesse o documento abaixo!

 

Passo a passo para doações