- 13ª CONFERÊNCIA NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
- Convite para a 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos
- RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDESE/CONEDH Nº 02, 19 DE MARÇO DE 2025
Dispõe sobre a convocação da 5ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos e institui a Comissão Organizadora Estadual da Conferência.