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LEI Nº 13.176/1999, 20/01/1999
Decreto nº 46961, de 01/03/2016
Regimento Interno - Alteração 2021
Cartilha de Orientação aos Órgãos Colegiados de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais
Sociedade civil pode participar da eleição do Conselho Estadual da Pessoa Idosa para o triênio 2026-2029
Processo eleitoral vai definir representantes da sociedade civil para atuar na formulação e acompanhamento de políticas públicas voltadas à população idosa em Minas Gerais
As entidades da sociedade civil que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da pessoa idosa em Minas Gerais já podem se inscrever para participar do processo eleitoral que vai definir a composição do Conselho Estadual da Pessoa Idosa de Minas Gerais (CEI/MG) para o triênio 2026-2029.
Promovida pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), a eleição será realizada por meio da Plataforma Virtual de Eleições da Sedese e vai preencher 11 vagas destinadas à representação da sociedade civil no colegiado.
O processo tem como objetivo fortalecer a participação social na construção, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas às pessoas idosas em todo o estado.
Institui a Comissão Eleitoral para atuar na eleição dos representantes das entidades da sociedade civil, mandato do triênio 2026/2029, do Conselho Estadual da Pessoa Idosa - CEI/MG
ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL- 2026/2029
Edital de Retificação n 01/2026 do Conselho Estadual da Pessoa Idosa - CEI/MG
Termo Aditivo ao Edital CEI Nº 01/2026 - Eleição dos Representantes da Sociedade Civil - 2026/2029
Extrato do resultado final das entidades inscritas no processo CEI/MG
Extrato do resultado preliminar da eleição das entidades da sociedade civil - Edital CEI nº 01/2026
DELIBERAÇÃO CEI/MG Nº 02/2026
Altera a Deliberação CEI/MG nº 01/2026, publicada em 18 de março de 2026, que institui a Comissão Eleitoral para a eleição dos representantes das entidades da sociedade civil do Conselho Estadual da Pessoa Idosa – CEI/MG, triênio 2026–2029.
DOE PARA O FEI
Pessoas físicas podem destinar ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa FEI/MG até 6% do valor devido a título Imposto de Renda apurado na declaração de ajuste. Já as pessoas jurídicas, até 1% sobre o lucro real. A doação pode ser destinada à projetos inscritos no Banco de Projetos ou ainda, à conta geral do FEI/MG.
Para saber como doar, acesse o documento abaixo!
RESULTADO FINAL DA ELEIÇÃO PARA MANDATO SUPLEMENTAR DA SOCIEDADE CIVIL
PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DA PESSOA IDOSA – 2023/2026
