2024

DELIBERAÇÃO CONEDH Nº 01 , DE 14 DE MAIO DE 2024.

 

2023

 

Deliberação 01/2023 - SEDESE/CONEDH

 

 

2022

Deliberação CONEDH nº 01/2022, de 04 de março de 2022.
Dispõe sobre a Comissão Eleitoral das entidades da Sociedade Civil para compor o Conselho Estadual de
Defesa dos Direitos Humanos – CONEDH para o triênio 2022-2025

 

2021

Deliberação CONEDH 01/2021

Regulamenta o fluxo de apuração e de providências a serem tomadas referentes a assuntos submetidos ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CONEDH