Informações
Decreto nº 32.880, de 11/09/1991
Decreto 35.661/94 de 27/06/1994
Decreto nº 43.613, de 25 de Setembro de 2003
Regimento Interno
Cartilha de Orientação aos Órgãos Colegiados de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS - CONEDH - Nº 01/2025
O Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos – CONEDH, no uso das atribuições que lhe confere o art . 6º do Decreto nº 35.661/1994, convoca o processo de eleição de entidades da sociedade civil e movimentos sociais de abrangência estadual para compor o CONEDH, em atendimento aos incisos XVII e XIX do art. 8º do Decreto nº 43.613/2003, e torna público o Edital que fixa as regras para a seleção das entidades da sociedade civil e movimentos sociais que comporão o CONEDH no triênio 2025-2028, conforme definido neste Edital e seus Anexos.
Clique aqui para abrir o EDITAL
Para inscrição, acesse o endereço http://voto.social.mg.gov.br/ e em seguida, clique em Eleições.
Ato de Retificação nº 01/2025 – CONEDH, 26 de setembro de 2025
Retifica o Edital de Chamamento Público nº 01/2025 – CONEDH, publicado no Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais em 12 de setembro de 2025
CONFERÊNCIA ESTADUAL 2025
Relatório da 5ª Conferência Estadual de Direitos Humanos de Minas Gerais - Clique aqui
Mais informações acesse o link: https://serdh.mg.gov.br/ce-dh
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