INFORME ESPECIAL: DIA INTERNACIONAL DO DIREITO À VERDADE

Por Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais (CONEDH-MG)

Você sabia? Hoje, 24 de março, é celebrado o Dia Internacional do Direito à Verdade.

As iniciativas recentes do CONEDH-MG em prol do direito à memória e à verdade estão concentradas na defesa da implantação do Memorial de Direitos Humanos de Minas Gerais e na continuidade das atividades da Comissão Especial de Indenização às Vítimas de Tortura (CEIVIT), recomposta em junho de 2021.

Em 10/12/2021, o CONEDH-MG realizou uma visita ao prédio destinado ao Memorial de Direitos Humanos para acompanhar o andamento do projeto e sensibilizar as autoridades públicas sobre a importância de abrir este espaço de memória à população. Situado na Av. Afonso Pena, 2.351, em Belo Horizonte, o prédio sediou o antigo Departamento de Ordem Política e Social (DOPS).

Além da visita às instalações, as conselheiras e conselheiros reuniram-se no antigo auditório do DOPS para realizar a reunião deliberativa da CEIVIT e, em seguida, a sessão plenária do Conselho.

Pela primeira vez, este reconhecido espaço de detenção e tortura na Ditadura Militar foi ocupado para promover medidas de reconhecimento e reparação às vítimas, nos termos da Lei nº 13.187/1999, que determina o pagamento de indenização às vítimas de tortura praticada por agentes de Estado no período de 02/09/1961 a 15/08/1979.

A visita ao Memorial terminou com o lançamento do Manifesto em Defesa do Memorial de Direitos Humanos. Veja o vídeo do ato simbólico: https://fb.watch/bXkkyLOmEg/

A coleta de assinaturas para o Manifesto foi realizada por formulário virtual, no período de 10 a 20/12/2021, e contou com a adesão de 356 entidades da sociedade civil e pessoas defensoras dos direitos humanos.

Acesse o Manifesto na íntegra: https://bit.ly/conedhmemorial

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