Anexos I e II da Resolução Conjunta SEDPAC - CONEDH 02/2015 (PDF 110 KB)

ORIENTAÇÕES PARA AS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS E REGIONAIS DE DIREITOS HUMANOS PASSO A PASSO (PDF 1.5 MB)

Resolução Conjunta SEDPAC/CONEDH 01/2015

• Dispõe sobre realização da IV Conferência Estadual de Defesa dos Direitos Humanos.
  A Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos dos Direitos Humanos - CONEDH, no uso de suas atribuições legais RESOLVEM: