“O Presidente do Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no § 1. º do art. 5º da Lei n.º 18.251 de 07 de Julho de 2009 e regulamentado pelo Decreto 45.156 de 26 de Agosto de 2009, convoca todas as Entidades da Sociedade Civil Organizada que desenvolvam atividades voltadas para a Igualdade Racial; seis representantes da população negra; contemplados os segmentos organizados dos quilombolas, mulheres negras, movimento negro, juventude negra e religiões de matriz africana, dois representantes dos povos indígenas; um representante da comunidade Cigana; e dois representantes de outras etnias, que atuem no Estado de Minas Gerais, todos legalmente constituídos, para participarem do procedimento de eleição para preenchimento das 11 (onze) cadeiras vagas destinadas à Sociedade Civil, com mandato de 03 (três) anos, conforme edital em anexo”.