Composição :

1. Paula Cristina Vieira - SEDESE
2. Claudinei Santos Lima - Axé Criança
3. ALMG - Ana Paula Siqueira
4. Capitã Jane - PMMG
5. Ramon de Oliveira - Batista Mineira

Coordenador : Claudinei Santos Lima - Axé Criança

Atribuições específicas:

a) Orientar os Conselhos Municipais e Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundos Municipais da Infância e Adolescência do Estado de Minas Gerais, na estruturação e funcionamento destes órgãos, objetivando a consecução de seus fins, respeitando-se a autonomia política, administrativa e financeira dos municípios, nos termos dos artigos 1º, 18º e 30º da Constituição Federal;

b) Subsidiar a Plenária como órgão consultivo e de apoio, em nível estadual, nos casos de petições, denúncias e reclamações formuladas por qualquer pessoa ou entidade, quando ocorrer ameaça ou violação de direitos da Criança e do Adolescente assegurados nas leis e na Constituição Federal;

c) Oferecer subsídios e acompanhar a elaboração de legislação atinente à garantia dos direitos da Criança e do Adolescente.

d) Estabelecer comunicação entre os Conselhos Municipais e Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado e o CEDCA-MG.

Composição :

1. Wilson Lana - SEF
2. Aline Silva - SEF
3. Jussara Vilaça - SEPLAG
4. ASPRA - Eduardo Abner
5. Hudson Lino - Ágape
6. SEPLAG (suplente) aguardando substit.

Coordenador: Hudson Lino - Ágape

Atribuições específicas:

a) Propor e acompanhar o planejamento e execução do Plano Plurianual de Ação Governamental na área da Criança e do Adolescente;

b) Elaborar propostas para Lei de Diretrizes Orçamentárias;

c) Subsidiar a Plenária na captação de recursos para o FIA estadual, obedecendo a legislação pertinente;

d) Emitir parecer nos projetos a serem financiados pelo FIA estadual, no tocante ao item financeiro e orçamentário;

e) Acompanhar a elaboração da proposta orçamentária;

f) Acompanhar o registro, controle e evidenciação dos atos e fatos pertinentes à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil;

g) Acompanhar e subsidiar a elaboração da prestação de contas do FIA estadual junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Composição :

1. Giselle Cyrilo- SEJUSP
2. Carla Valéria - Pingo de Luz
3. Diego Bezerra - Rede Cidadã
4. Cintia Araújo - SEDESE
5. Larissa Lima - PCMG
6. Ten. Marco Túlio Alves - PMMG
7. Renata Fagundes - PCMG

Coordenadora: Giselle Cyrilo- SEJUSP

Atribuições específicas:

a) Subsidiar a Plenária na elaboração de metas que garantam a implementação de uma política de atendimento ao Adolescente autor de ato infracional, em todas as modalidades das medidas sócio-educativas;

b) Subsidiar a Plenária na elaboração da política estadual de atendimento ao Adolescente que incorpore as dimensões da prevenção e da promoção, como componentes de garantia de direitos e de cidadania;

c) Propor, incentivar e acompanhar programas de prevenção e atenção integral ao Adolescente autor de ato infracional.

Composição : 

1. Gilson Silva - SEJUSP
2. Alessandra Martins - SEDESE
3. Eliane Quaresma - SEDESE
4. Andressa de Oliveira Lima - São João Bosco
5. Nayara Pena - SES
6. Mariângela Bessa - SEE

Coordenadora : Eliane Quaresma Caldeira de Araújo SUBDH/SEDESE

Atribuições específicas:

a) Propor as políticas públicas na área da Criança e do Adolescente como metas a serem implementadas pelos órgãos do Estado, fixando prioridades para consecução das ações;

b) Subsidiar a Plenária no planejamento global do Estado, em tudo que se refira ou possa afetar as condições de vida da criança e do adolescente, garantindo a efetividade das políticas sociais básicas;

c) Incentivar a articulação entre os órgãos governamentais responsáveis pela execução das políticas de atendimento da criança e do adolescente;

d) Articular a efetivação de uma política estadual de promoção de direitos para crianças e adolescente em situação de vulnerabilidade social.

e) Oferecer subsídios e acompanhar a elaboração de legislação atinente à garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Composição :

1. Geniane Pereira dos Santos - SEE
2. Edson Cunha - Bugre
3. Patrícia Azevedo Neves - 04 de Agosto
4. ALMG - Alê Portela
5. SES (titular) - Hellen Bezerra

Coordenadora : Patrícia Azevedo Neves - 04 de Agosto

Atribuições específicas:

a) realizar estudo, pesquisa e elaboração de propostas de alteração legislativa e normativa, referentes ao colegiado e outras sobre legislação na área da criança e do adolescente;

b) examinar aspectos jurídicos de pertinência legal das proposições e demais expedientes sujeitos à deliberação plenária;

c) adequar as proposições às exigências legais e regimentais;

d) examinar  a  observância  dos  pressupostos  documentais  e  formais  de  expedientes dirigidos ao Conselho, com o objetivo de obter recursos do FIA ou  parecer normativo sobre matérias de competência do CEDCA/MG;

d) emitir  pareceres  sobre  as  matérias  de  interesse  da  criança  e  do adolescente,  mediante  solicitação  de  comissão  temática  ou  por  decisão plenária;