Composição :

1. Claudinei Santos Lima - Axé Criança
2. Ana Paula Siqueira - ALMG

Coordenador : Claudinei Santos Lima - Axé Criança

Atribuições específicas:

a) Orientar os Conselhos Municipais e Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundos Municipais da Infância e Adolescência do Estado de Minas Gerais, na estruturação e funcionamento destes órgãos, objetivando a consecução de seus fins, respeitando-se a autonomia política, administrativa e financeira dos municípios, nos termos dos artigos 1º, 18º e 30º da Constituição Federal;

b) Subsidiar a Plenária como órgão consultivo e de apoio, em nível estadual, nos casos de petições, denúncias e reclamações formuladas por qualquer pessoa ou entidade, quando ocorrer ameaça ou violação de direitos da Criança e do Adolescente assegurados nas leis e na Constituição Federal;

c) Oferecer subsídios e acompanhar a elaboração de legislação atinente à garantia dos direitos da Criança e do Adolescente.

d) Estabelecer comunicação entre os Conselhos Municipais e Tutelares dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado e o CEDCA-MG.

Composição :

1. Rosana Souza - SEF
2. Jurandir Paiva - SEF
3. Juliane Prado - SEPLAG
4. Adair Gonçalves - ASPRA
5. Hudson Roberto Lino - Ágape

6. SEPLAG (suplente) aguardando substit.

Coordenador: Hudson Lino - Ágape

Atribuições específicas:

a) Propor e acompanhar o planejamento e execução do Plano Plurianual de Ação Governamental na área da Criança e do Adolescente;

b) Elaborar propostas para Lei de Diretrizes Orçamentárias;

c) Subsidiar a Plenária na captação de recursos para o FIA estadual, obedecendo a legislação pertinente;

d) Emitir parecer nos projetos a serem financiados pelo FIA estadual, no tocante ao item financeiro e orçamentário;

e) Acompanhar a elaboração da proposta orçamentária;

f) Acompanhar o registro, controle e evidenciação dos atos e fatos pertinentes à execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil;

g) Acompanhar e subsidiar a elaboração da prestação de contas do FIA estadual junto ao Tribunal de Contas do Estado.

Composição :

1. Giselle Cyrilo - SEJUSP
2. Diego Bezerra - Rede Cidadã
3. Cintia Araújo - SEDESE
4. Diego Mendonça - PCMG

Coordenadora: Giselle Cyrilo- SEJUSP

Atribuições específicas:

a) Subsidiar a Plenária na elaboração de metas que garantam a implementação de uma política de atendimento ao Adolescente autor de ato infracional, em todas as modalidades das medidas sócio-educativas;

b) Subsidiar a Plenária na elaboração da política estadual de atendimento ao Adolescente que incorpore as dimensões da prevenção e da promoção, como componentes de garantia de direitos e de cidadania;

c) Propor, incentivar e acompanhar programas de prevenção e atenção integral ao Adolescente autor de ato infracional.

Composição : 

1. Fernanda Antônia Silva Souza - SEE
2. Alessandra Martins - SEDESE
3. Hellen Karolina S R Aguiar - SES
4. Andressa de Oliveira Lima - São João Bosco
5. Luciana Martins - SES

Coordenadora : Eliane Quaresma Caldeira de Araújo SUBDH/SEDESE

Atribuições específicas:

a) Propor as políticas públicas na área da Criança e do Adolescente como metas a serem implementadas pelos órgãos do Estado, fixando prioridades para consecução das ações;

b) Subsidiar a Plenária no planejamento global do Estado, em tudo que se refira ou possa afetar as condições de vida da criança e do adolescente, garantindo a efetividade das políticas sociais básicas;

c) Incentivar a articulação entre os órgãos governamentais responsáveis pela execução das políticas de atendimento da criança e do adolescente;

d) Articular a efetivação de uma política estadual de promoção de direitos para crianças e adolescente em situação de vulnerabilidade social.

e) Oferecer subsídios e acompanhar a elaboração de legislação atinente à garantia dos direitos da criança e do adolescente.

Composição :

1. Edson Cunha - Bugre
2. Patrícia Azevedo Neves - 04 de Agosto
3. Dep. Amanda Teixeira - ALMG
4. Elias Oliveira Soares - CAIS
5. Eliane Quaresma - SEDESE

Coordenadora : Patrícia Azevedo Neves - 04 de Agosto

Atribuições específicas:

a) realizar estudo, pesquisa e elaboração de propostas de alteração legislativa e normativa, referentes ao colegiado e outras sobre legislação na área da criança e do adolescente;

b) examinar aspectos jurídicos de pertinência legal das proposições e demais expedientes sujeitos à deliberação plenária;

c) adequar as proposições às exigências legais e regimentais;

d) examinar  a  observância  dos  pressupostos  documentais  e  formais  de  expedientes dirigidos ao Conselho, com o objetivo de obter recursos do FIA ou  parecer normativo sobre matérias de competência do CEDCA/MG;

d) emitir  pareceres  sobre  as  matérias  de  interesse  da  criança  e  do adolescente,  mediante  solicitação  de  comissão  temática  ou  por  decisão plenária;