O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-MG) é composto por 20 membros, que representam, paritariamente, o poder público e a sociedade civil.

 

Os membros do poder público no CEDCA-MG são indicados e nomeados pelo Governador

Os membros da Sociedade Civil no Conselho e seus suplentes são eleitos entre seus pares e nomeados pelo Governador para mandato de três anos, permitida uma recondução. A presidência, no entanto, se renova a cada ano. A função, considerada de interesse público relevante, não é remunerada.

As entidades não-governamentais se reúnem, em fórum próprio, para escolher os dez representantes que comporão o CEDCA-MG. Elas devem estar legalmente constituídas há pelo menos dois anos, e ter atuação em âmbito estadual.

Junto ao CEDCA-MG atua um representante do Ministério Público, indicado pelo procurador-geral de Justiça, com atribuições previstas nos artigos 200 e 201 do ECA, Lei Federal 8.069/90.

 

 

Presidente: Eliane Quaresma Caldeira de Araújo 

Vice Presidente: Patricia Araujo Azevedo Alves 

Secretário Geral: Edson de Oliveira Cunha 

 

 

 

Comissão de Apoio aos CMDCA’s e CT’s

 

Claudinei Santos Lima - Axé Criança

Vilmo Rodrigues dos Santos - Batista Mineira

Paula Cristina Vieira - SEDESE

Major Jane de Oliveira Barreto Calixto – PMMG

Dep. Betão - ALMG

 

Coordenador : Claudinei Santos Lima - Axé Criança

 

Comissão Políticas Públicas:

 

Eliane Quaresma Caldeira de Araújo SUBDH/SEDESE

Juliana de Melo Cordeiro SUBDH - SEDESE

Bárbara Kelly Leão - SES

Alessandra Martins Lara de Rezende ausente/SUBAS  - SEDESE

Carolina Neves de Oliveira- São João Bosco

Reginaldo Rodrigues Miranda – CAIS

 

Coordenadora : Eliane Quaresma Caldeira de Araújo SUBDH/SEDESE

 

Comissão de Orçamento e Finanças:

 

Ricardo Augusto Zadra - SEF

Maria Auxiliadora Gonçalves - SEF

Luana de Castro Lopes - SEPLAG

Adair Gonçalves de Souza- ASPRA

Hudson Roberto Lino - ÁGAPE

Amanda Domina Silva Fagundes/SEPLAG

 

Coordenador : Ricardo Augusto  Zadra – SEF

Comissão Legislação e Normas:

 

Patrícia Azevedo Neves - 04 de Agosto

Edson de Oliveira Cunha/ Associação Amigos  do Bugre 

Geniane Pereira dos Santos - SEE

Dep. Laura Serrano - ALMG

 

Coordenadora : Patrícia Azevedo Neves - 04 de Agosto

 

 

Comissão Medidas Socioeducativas:

 

Vera Inês Terêncio - Rede Cidadã

Vera Lúcia Rezende Costa - SEE

Erika Vinhal Rodrigues - SEJUSP

Carla Valéria Soares Vita - Associação Pingo de Luz  

 

Coordenadora: Vera Inês Terêncio - Rede Cidadã

 

 

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE
Titular: Paula Cristina Vieira.
Suplente:  Alessandra Martins Lara de Rezende

 

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE
Titular: Eliane Araujo Quaresma

Suplente:  Cíntia Mara Batista de Araújo

 

Secretaria de Estado de Educação – SEE
Titular: Geniane Pereira dos Santos
Suplente: Mariângela de Bessa Chácara

 

Secretaria de Estado de Saúde - SES

Titular: Amanda Gomes de Souza Camargos
Suplente: Nayara Resende Pena

Secretaria de Estado Segurança Publica por Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP
Titular: Gisele da Silva Cyrillo
Suplente: Gilson Alves da Silva

 

Secretaria de Estado de Fazenda – SEF
Titular: Wilson de Sales Lana
Suplente: Aline Daniella da Silva

 

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG
Titular: Jussara Guiomar F. Vilaça Pardo
Suplente : Luana de Castro Lopes

 

Policia Militar de Minas Gerais – PMMG
Titular: Jane De Oliveira Barreto Calixto

Suplente: Marco Túlio Fernandes Alves

 

Policia Civil de Minas Gerais – PCMG
Titular : Renata Ribeiro Fagundes
Suplente: Larissa Nunes Mayerhofer Lima

 

Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG
Titular : Deputada Alê Portela
Suplente : Deputada Ana Paula Siqueira

 

 

 

Titulares:

 

CAIS - Associação Casa de Arte e Incluão Social
Reginaldo Rodrigues Miranda

Associação dos Praças e Bombeiros Militares de MG
Eduardo Abner Pereira de Oliveira

Associação Lapis de Cor
Dênia Damiane de Carvalho

Associação Pingo de Luz
Carla Valéria Soares Vita

Associação Benificente ÁGAPE
Hudson Roberto Lino

Associação Amigos do Bugre
Edson de Oliveira Cunha

Associação 04 de Agosto - Associação Mobilizadora de Ações e Resgate a Cidadania das Crianças e ItinerantesAssociação 04 de agosto
Patricia Azevedo Alves

 

Rede Cidadã
Jonacir Dadalto

 

Insperoria São João Bosco
Andressa de Oliveira Lima

 

Suplentes:

 

Associação Profissional do Menor de BH
Regina Helena Cunha Mendes

Convenção Batista Mineira
Ramon Márcio de Oliveira

AXÉ Criança
Claudinei dos Santos Lima