O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-MG) é composto por 20 membros, que representam, paritariamente, o poder público e a sociedade civil.

 

Os membros do poder público no CEDCA-MG são indicados e nomeados pelo Governador

Os membros da Sociedade Civil no Conselho e seus suplentes são eleitos entre seus pares e nomeados pelo Governador para mandato de três anos, permitida uma recondução. A presidência, no entanto, se renova a cada ano. A função, considerada de interesse público relevante, não é remunerada.

As entidades não-governamentais se reúnem, em fórum próprio, para escolher os dez representantes que comporão o CEDCA-MG. Elas devem estar legalmente constituídas há pelo menos dois anos, e ter atuação em âmbito estadual.

Junto ao CEDCA-MG atua um representante do Ministério Público, indicado pelo procurador-geral de Justiça, com atribuições previstas nos artigos 200 e 201 do ECA, Lei Federal 8.069/90.

 

 

Presidente: Edson de Oliveira Cunha

Vice Presidente:Eliane Quaresma Caldeira de Araújo

Secretário Geral: Ricardo Augusto Zadra

 

 

 

Comissão de Apoio aos CMDCA’s e CT’s

 

Claudinei Santos Lima - Axé Criança

Vilmo Rodrigues dos Santos - Batista Mineira

Paula Cristina Vieira - SEDESE

Major Jane de Oliveira Barreto Calixto – PMMG

Dep. Betão - ALMG

 

Coordenador : Claudinei Santos Lima - Axé Criança

 

Comissão Políticas Públicas:

 

Eliane Quaresma Caldeira de Araújo SUBDH/SEDESE

Juliana de Melo Cordeiro SUBDH - SEDESE

Bárbara Kelly Leão - SES

Alessandra Martins Lara de Rezende ausente/SUBAS  - SEDESE

Carolina Neves de Oliveira- São João Bosco

Reginaldo Rodrigues Miranda – CAIS

 

Coordenadora : Eliane Quaresma Caldeira de Araújo SUBDH/SEDESE

 

Comissão de Orçamento e Finanças:

 

Ricardo Augusto Zadra - SEF

Maria Auxiliadora Gonçalves - SEF

Luana de Castro Lopes - SEPLAG

Adair Gonçalves de Souza- ASPRA

Hudson Roberto Lino - ÁGAPE

Amanda Domina Silva Fagundes/SEPLAG

 

Coordenador : Ricardo Augusto  Zadra – SEF

Comissão Legislação e Normas:

 

Patrícia Azevedo Neves - 04 de Agosto

Edson de Oliveira Cunha/ Associação Amigos  do Bugre 

Geniane Pereira dos Santos - SEE

Dep. Laura Serrano - ALMG

 

Coordenadora : Patrícia Azevedo Neves - 04 de Agosto

 

 

Comissão Medidas Socioeducativas:

 

Vera Inês Terêncio - Rede Cidadã

Vera Lúcia Rezende Costa - SEE

Erika Vinhal Rodrigues - SEJUSP

Carla Valéria Soares Vita - Associação Pingo de Luz  

 

Coordenadora: Vera Inês Terêncio - Rede Cidadã

 

 

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE
Titular: Paula Cristina Vieira.
Suplente:  Alessandra Martins Lara de Rezende

 

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE
Titular: Eliane Araujo Quaresma

Suplente:  Juliana de Melo Cordeiro

 

Secretaria de Estado de Educação – SEE
Titular: Geniane Pereira dos Santos
Suplente: Vera Lúcia Rezende Costa

 

Secretaria de Estado de Saúde

Titular: Barbara Kelly Leão
Suplente: Fernanda Santos Pereira

 

Secretaria de Estado Segurança Publica por Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP
Titular: Erika Vinhal Rodrigues
Suplente: Raquel Amarante Nascimento

 

Secretaria de Estado de Fazenda – SEF
Titular: Ricardo Augusto Zadra
Suplente: Maria Auxiliadora Salles Gonçalves

 

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG
Titular: Amanda Domina Fagundes
Suplente : Luana de Castro Lopes

 

Policia Militar de Minas Gerais – PMMG
Titular: Jane De Oliveira Barreto Calixto

Suplente: Marco Túlio Fernandes Alves

 

Policia Civil de Minas Gerais – PCMG
Titular : Iara França Camargos
Suplente: Felipe Nogueira Martins de Carvalho   

 

Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG
Titular : Deputada Laura Serrano
Suplente : 

 

 

 

Titulares:

 

CAIS - Associação Casa de Arte e Incluão Social
Reginaldo Rodrigues Miranda

Associação dos Praças e Bombeiros Militares de MG
Adair Gonçalves de Souza

Associação Lapis de Cor
Dênia Damiane de Carvalho

Associação Pingo de Luz
Carla Valéria Soares Vita

Associação Benificente ÁGAPE
Hudson Roberto Lino

Associação Amigos do Bugre
Edson de Oliveira Cunha

Associação 04 de Agosto - Associação Mobilizadora de Ações e Resgate a Cidadania das Crianças e ItinerantesAssociação 04 de agosto
Patricia Azevedo Alves

 

Suplentes:

 

Rede Cidadã
Vera Inês Terêncio Rodrigues

Insperoria São João Bosco
Andressa de Oliveira Lima

Associação Profissional do Menor de BH
Regina Helena Cunha Mendes

Convenção Batista Mineira
Vilmo Rodrigues dos santos

AXÉ Criança
Claudinei dos Santos Lima