Composição




O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-MG) é composto por 20 membros, que representam, paritariamente, o poder público e a sociedade civil.

 

Os membros do poder público no CEDCA-MG são indicados e nomeados pelo Governador


Os membros da Sociedade Civil no Conselho e seus suplentes são eleitos entre seus pares e nomeados pelo Governador para mandato de três anos, permitida uma recondução. A presidência, no entanto, se renova a cada ano. A função, considerada de interesse público relevante, não é remunerada.

As entidades não-governamentais se reúnem, em fórum próprio, para escolher os dez representantes que comporão o CEDCA-MG. Elas devem estar legalmente constituídas há pelo menos dois anos, e ter atuação em âmbito estadual.

Junto ao CEDCA-MG atua um representante do Ministério Público, indicado pelo procurador-geral de Justiça, com atribuições previstas nos artigos 200 e 201 do ECA, Lei Federal 8.069/90.

 

 

Presidente:
Vice Presidente:
Secretário Geral:

 

 

 

 

Comissão de Apoio aos Conselhos Municipais e Tutelares:

 



Comissão Políticas Públicas:

 

· Alessandra Martins - SEDESE


Comissão de Orçamento e Finanças:

 

· Ricardo Augusto Zadra - Sec. Fazenda
· Maria Auxiliadora Salles Gonçalves - Sec Fazenda



Comissão Legislação e Normas:

 



Comissão Medidas Socioeducativas:


· Vera Lúcia Rezende Costa - Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais - SEE

 

 

 

 

 

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE
Titular: Paula Cristina Vieira.
Suplente:  Alessandra Martins Lara de Rezende

 

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE
Titular: Eliane Araujo Quaresma

 

Secretaria de Estado de Educação – SEE
Titular: Rosely Lúcia de Lima
Suplente: Vera Lúcia Rezende Costa

 

Secretaria de Estado de Saúde – SES
Titular: Priscila de Faria Pereira
Suplente: Daiana de Carvalho Souza

 

Secretaria de Estado de Segurança Pública- SESP
Titular : Guilherme Rodrigues Oliveira
Suplente : Barbara de Faria Afonso

 

Secretaria de Estado de Fazenda – SEF
Titular: Ricardo Augusto Zadra
Suplente: Maria Auxiliadora Salles Gonçalves

 

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG
Titular: Haydée Santos Gibram
Suplente : Camila Vieira Lourenço Lara

 

Policia Militar de Minas Gerais – PMMG
Titular: Danúbia Souza Rosalino Lopes
Suplente: Aline Silvia da Fonseca

 

Policia Civil de Minas Gerais – PCMG
Titular : Elenice Cristine Batista Ferreira
Suplente: Felipe Nogueira Martins de Carvalho   

 

Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG
Titular : Deputado Celinho Sinttrocel
Suplente : Deputada Ana Paula Siqueira

 

 

 

 

TITULARES