O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-MG) é composto por 20 membros, que representam, paritariamente, o poder público e a sociedade civil.

 

Os membros do poder público no CEDCA-MG são indicados e nomeados pelo Governador

Os membros da Sociedade Civil no Conselho e seus suplentes são eleitos entre seus pares e nomeados pelo Governador para mandato de três anos, permitida uma recondução. A presidência, no entanto, se renova a cada ano. A função, considerada de interesse público relevante, não é remunerada.

As entidades não-governamentais se reúnem, em fórum próprio, para escolher os dez representantes que comporão o CEDCA-MG. Elas devem estar legalmente constituídas há pelo menos dois anos, e ter atuação em âmbito estadual.

Junto ao CEDCA-MG atua um representante do Ministério Público, indicado pelo procurador-geral de Justiça, com atribuições previstas nos artigos 200 e 201 do ECA, Lei Federal 8.069/90.

 

 

Presidente: Edson de Oliveira Cunha

Vice Presidente:Eliane Quaresma Caldeira de Araújo

Secretário Geral: Ricardo Augusto Zadra

 

 

 

Comissão de Apoio aos CMDCA’s e CT’s

 

Regina Mendes – S. Civil –
Associação Profissionalizante do Menor – BH -ASSPROM

Claudinei Santos Lima S. Civil
Associação Axé Criança

 

Maria Dorothea Campos Moura - S. Civil
Convenção Batista Mineira- CDM

Comissão Políticas Públicas:

 

Eliane Quaresma Caldeira de Araújo Gov.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social /SUBDH / SEDESE

Priscila de Faria Pereira Gov.
Secretaria de Estado de Saúde /SES

 

Alessandra Martins Lara de Rezende - Gov.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social /SUBAS

Paula Cristina Vieira - Gov.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social /SUBAS/ SEDESE

Elenice Cristine Batista Ferreira – GOV. PCMG
Policia Civil de Minas Gerais

Carolina Neves dos Santos- S. Civil
Inspetoria São João Bosco

Comissão de Orçamento e Finanças:

 

Ricardo Zadra – Gov –
Secretaria de Estado da Fazenda SEF

 

Silvia Cristina silva santos Batista S. Civil
Associação Lápis de Cor

 

Maria Auxiliadora Salles Gonçalves- Gov.
Secretaria de Estado da Fazenda SEF

Comissão Legislação e Normas:

 

Patrícia Araújo Azevedo Alves -  Associação 4/8/2020- Associação Mobilizadora de Ações e Resgate a Cidadania das Crianças e Itinerantes 

 

Jefferson Silva Paulino   

 

Dênia Damiane de Carvalho  

 

Comissão Medidas Socioeducativas:

 

Guilherme Rodrigues Oliveira – GOV
Secretaria de Estado de Justição e Segurança Pública /SEJUSP

 

Rosely Lúcia de Lima - GOV
Secretaria de Estado de Educação /SEE

 

Vera Inês Terêncio Rodrigues - S. Civil
Rede Cidadã RC

João Crisóstomo – S. Civil
Associação Pingo de Luz

 

 

 

 

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE
Titular: Paula Cristina Vieira.
Suplente:  Alessandra Martins Lara de Rezende

 

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – SEDESE
Titular: Eliane Araujo Quaresma

Suplente:  Juliana de Melo Cordeiro

 

Secretaria de Estado de Educação – SEE
Titular: Rosely Lúcia de Lima
Suplente: Vera Lúcia Rezende Costa

 

Secretaria de Estado de Saúde – SES
Titular: Priscila de Faria Pereira
Suplente: Fernanda Santos Pereira

 

Secretaria de Estado Segurança Publica por Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-SEJUSP
Titular: Erika Vinhal Rodrigues
Suplente: Andreza Rafaela Abreu Gomes

 

Secretaria de Estado de Fazenda – SEF
Titular: Ricardo Augusto Zadra
Suplente: Maria Auxiliadora Salles Gonçalves

 

Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG
Titular: Catharina Silvestre de Mello
Suplente : Luana de Castro Lopes

 

Policia Militar de Minas Gerais – PMMG
Titular: Jane De Oliveira Barreto Calixto

Suplente: Silas Tiago Oliveira De Melo

 

Policia Civil de Minas Gerais – PCMG
Titular : Elenice Cristine Batista Ferreira
Suplente: Felipe Nogueira Martins de Carvalho   

 

Assembleia Legislativa de Minas Gerais – ALMG
Titular : Deputado Celinho Sinttrocel
Suplente : Deputada Ana Paula Siqueira

 

 

 

Titulares:

 

CAIS - Associação Casa de Arte e Incluão Social
Jefferson Silva Paulino
Associação do Amor
Genilson Ferreira de Almeida
Associação Lapis de Cor
Dênia Damiane de Carvalho
Associação Pingo de Luz
João Alves Crisóstomo
Associação Bem-Viver
Valdeci Macedo de Lima
Associação Arco Iris
Rita Ferreira da Silva Alves
Associação Amigos do Bugre
Edson de Oliveira Cunha
Associação 04 de Agosto - Associação Mobilizadora de Ações e Resgate a Cidadania das Crianças e ItinerantesAssociação 04 de agosto
Patricia Azevedo Alves

 

Suplentes:

 

Associação dos Praças e Bombeiros Militares de MG
Adair Gonçalves de Souza
Associação Benificente ÁGAPE
Hudson Roberto Lino
Rede Cidadã
Vera Inês Terêncio Rodrigues
Insperoria São João Bosco
Carolina Neves de Oliviera
Associação Profissional do Menor de BH
Regina Helena Cunha Mendes
Convenção Batista Mineira
Vilmo Rodrigues dos santos
AXÉ Criança
Claudinei dos Santos Lima