Publicações 2025

 

 

 

 

 

 

RESOLUÇÃO CEDCA Nº01 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre o processo de habilitação, eleição e posse das organizações da sociedade civil que integrarão, de forma paritária, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais – CEDCA/MG e dá outras providências”

 

RESOLUÇÃO CEDCA N° 02 DE 09 DE OUTUBRO DE 2025
Dispõe sobre a Comissão Eleitoral das Organizações da Sociedade civil para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA para o triênio 2026-2029

 

 

RESOLUÇÃO SEDESE Nº 99, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Seleção de Projetosprevista no Edital de Chamamento Público Chancela Autorizativa n°01/2025 para a seleção de Projetos a serem financiados pelo Fundo para a Infância e a Adolescência – FIA do Estado de Minas Gerais, e dáoutras providências