Nota de Recomendação do CEDCA/MG manifestando publicamente a sua posição favorável à recomendação à vacinação de crianças contra a COVID-19

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Recomendação aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos no Estado de Minas Gerais visando à proteção integral de crianças e adolescentes durante a pandemia da Doença do Coronavírus (COVID-19).

CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR A RECOMENDAÇÃO  - Dispõe sobre as propostas aprovadas na x Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, realizada em outubro de 2020 .

RECOMENDAÇÃO Nº 03 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 - Recomendação aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares de Minas Gerais acerca das providências cabíveis quanto ao acolhimento irregular de adolescentes em Comunidades Terapêuticas.