Resoluções

 

 

Resolução Nº 01/2019 - Dispõe sobre os prazos estabelecidos pela Resolução CEDCA/MG nº2/2018 e documentos enviados pelos municípios para a X Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente. (PDF 1.1MB)


Relosução Nº 02/2019
- Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo Estadual da Infância e Adolesceência para fins que mensionam. (PDF 805KB)


Resolução Nº 03/2019
- O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos termos da Resolução 202/2017 do CONANDA, Resolução 207/2018 do CONANDA, da Resolução Conjunta SEDPAC/CEDCA nº 001/2018, Deliberação CEDCA 008/2018, Resolução CEDCA 001/2019 e Resolução CEDCA002/2019,resolve: (PDF 433KB)


Resolução Nº 04/2019 - Dispõe sobre a data-limite para a inscrição dos cidadãos como eleitores na Justiça Eleitoral, visando a obtenção de título de eleitor e a participação do processo de escolha unificado dos membros dos Conselhos Tutelares 2019 no Estado de Minas Gerais (PDF 362KB)


Resolução Conjunta SEDESE/CEDCA 01 (PDF 786KB)


Deliberação 01/2019
- Dispõe sobre Plano de Aplicação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais para o ano de 2019 e dá outras providências (PDF 1.2MB)


Deliberação 02/2019
- Dispõe sobre a designação de membros da Comissão Eleitoral para o Processo de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil para o triênio de 2019 a 2022. (PDF 405KB)

 

 

 

Resolução Nº 96/2016 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado de Minas Gerais.”


Anexo Único á Resolução Cedca/MG Nº96/2016 - Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado de Minas Gerais (PDF 3.6 MB)

 

Publicação do Calendário das Plenárias do CEDCA/MG 2017 (PDF 130 KB)

 

Resolução CEDCA/MG Nº 101/2016 - Dispõe o Calendário das Sessões Plenárias do CEDCA/MG e das reuniões de suas Comissões Temáticas para o ano de 2017 (PDF 588 KB)

 

Resolução CEDCA/MG Nº 100/2016 - Dispõe sobre Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo para a Infância e Adolescência do Estado de Minas Gerais para o ano de 2016 e dá outras providências.(PDF 223 KB)

 

Resolução Nº 178, de 15 de Setembro de 2016 - Estabelece parâmetros e recomendações para implantação, implementação e monitoramento do Sistema de Informação para Infância e Adolescência.(PDF 86KB)

 

Deliberação Nº 001/2016 - Dispõe sobre a criação do Comitê Interinstitucional para a Discussão e Elaboração do Plano Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes de Minas Gerais (PDF 333 KB)

 

Resolução Nº 94/2016 - Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para inspecionar, avaliar e emitir Parecer sobre as inscrições dos Centros Socioeducativos. (PDF 282 KB)

 

Resolução Nº 96/2016 - Dispõe sobre a aprovação do Plano Decenal de Atendimento Socioeducativo do Estado de Minas Gerais. (PDF 315 KB)

 

Resolução Nº 97/2016 - Dispõe sobre Plano de Ação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais para o ano de 2016 e dá outras providências. (PDF 213 kb)

 

Anexo único da Resolução Nº 97/2016 (PDF 539 KB)

 

Resolução Nº 99/2016 (PDF 16 KB)

 

 

 

Resolução Nº 81/2015 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo para a Infância e Adolescência do Estado de Minas Gerais para o ano de 2015.(PDF 216 KB)

Resolução Nº 82/2015 - Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para inspecionar, avaliar e emitir Parecer sobre as inscrições dos Centros Socioeducativos.(PDF 206 KB)

Resolução Nº 83/2015 - Dispõe sobre o incentivo à realização de Conferências Municipais.(PDF 319 KB)

Resolução Nº 84/2015 - Dispõe sobre o estimulo à participação social nas Conferências sobre os direitos infantojuvenis.(PDF 225 KB)

Resolução Nº 85/2015 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo para a Infância e Adolescência do Estado de Minas Gerais para o ano de 2015 e dá outras providências.(PDF 244 KB)

Resolução Nº 85/2015 - Anexo - Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo para a Infância e Adolescência do Estado de Minas Gerais para o ano de 2015.(PDF 210 KB)

Resolução Nº 86/2015 - Dispõe sobre a aplicação da Resolução 67/2013 e 68/2013 no decorrer dos anos civis de 2015 e 2016 e dá outras providências. (PDF 204 KB)

Resolução Nº 87/2015 - Dispõe sobre a data limite do alistamento dos cidadãos na Justiça Eleitoral, com a finalidade de integrar a lista dos eleitores aptos a participarem do processo de escolha unificado dos membros dos Conselhos Tutelares 2015 no Estado de Minas Gerais. (PDF 330 KB)

Resolução Nº 88/2015 - Dispõe sobre a utilização de recursos do Fundo para os fins que mencionam.(PDF 220 KB)

Resolução Nº 89/2015 - Dispõe sobre o Regulamento da 9ª Conferência Estadual dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais.(PDF 415 KB)

Resolução Nº 90/2015 - Dispõe sobre a designação da cidade sede da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências (PDF 122 KB)

Resolução Nº 91/2015 - Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão Organizadora da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (PDF 199 KB)

Resolução Nº 92/2015 - Resolve : Art. 1º- O prazo previsto no art. 4 da Resolução 82/ 2015, fica prorrogado até o dia 19 de fevereiro do ano de 2016. (PDF 16 KB)

Resolução Nº 93/2015 - Dispõe sobre o Calendário das Sessões Plenárias do CEDCA/MG e das reuniões de suas Comissões Temáticas para o ano de 2016. (PDF 329 KB)

 

Deliberação Nº 01/2015 (PDF 330 KB)

 

Deliberação Nº 02/2015 (PDF 234 KB)

Deliberação Nº 03/2015 (PDF 189 KB)

Deliberação Nº 04/2015 (PDF 192KB)

Deliberação Nº 05/2015 (PDF 188 KB)

Deliberação Nº 06/2015 (PDF 197 KB)

Deliberação Nº 07/2015 (PDF 87 KB)

Deliberação Nº 08/2015 (PDF 78 KB)

Deliberação Nº 09/2015 (PDF 77 KB)

Deliberação Nº 10/2015 (PDF 99 KB)

 

 

 

Resolução nº 070/2014 - Torna pública a recomposição da Mesa Diretora do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA de Minas Gerais.(PDF 86 KB)

Resolução nº 071/2014 - Dispõe sobre Plano de Ação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais
(CEDCA/MG) para o ano de 2014 e dá outras providências.(PDF 529 KB)

Resolução nº 072/2014 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo para a Infância e Adolescência do Estado de Minas Gerais para o ano de 2014.(PDF 64 KB)

 

Resolução nº 073/2014 - Dispõe sobre o processo de participação de crianças e adolescentes nos espaços de discussão relacionados aos direitos de crianças e adolescentes. (PDF 321KB)

 

Resolução nº 74/2014 - Dispõe sobre a composição da Comissão Organizadora da IX Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências (PDF 199KB)

 

Resoução nº 75/2014 - Dispõe sobre as prioridades que devem nortear a Política Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado de Minas Gerais, no quadriênio 2015-2018 (PDF 359KB)

 

Resoução nº 76/2014 - O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, em Sessão Plenária Regionalizada e nos termos legais e regimentais, resolve (PDF 228KB)

 

Resoução nº 77/2014 - Dispõe sobre Plano de Ação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais para o ano de 2015 e dá outras providências (PDF 187KB)

 

Resoução nº 78/2014 - Dispõe sobre a inclusão de recursos no Plano Plurianual de Ação Governametal 2012/2015 do Estado de Minas Gerais e na LOA (Lei Orçamentária Anual) 2015, para as ações do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências (PDF 208KB)

 

Resoução nº 79/2014 - Dispõe sobre normas regulamentadoras das conferências dos direitos da criança e do adolescente no Estado de Minas Gerais em 2014 e 2015 (PDF 205KB)

 

Resoução nº 80/2014 - Dispõe sobre o Calendário das Sessões Plenárias do CEDCA/MG e das reuniões de suas Comissões Temáticas para o ano de 2015 (PDF 293KB)

 

Resolução nº 56 Conjunta SEDESE e CEDCA - Convoca a IX Conferência (PDF 238KB)

 

Deliberação da Diretoria Executiva nº002 - Prorrogação das Chancelas Autorizativas de Arrecadação de Renúncia Fiscal (PDF 201KB)

 

Deliberação da Diretoria Executiva nº003 - Banco de Chancelas VII (PDF 215KB)

Deliberação da Diretoria Executiva nº004 - Banco de Chancelas VIII (PDF 210KB)

Deliberação da Diretoria Executiva nº005 - Banco de Chancelas VIX (PDF 212KB)

Edital de chamamento público nº 001 - Seleção de projetos a serem financiados pelo Fundo para Infância e Adolescencia do Estado de Minas Gerais no Biênio 2014/2015 sob chancela autorizativa (PDF 397KB)

Portaria Executiva nº 02/2014 - Retificação do Edital de chamamento público nº 001/2014 para Seleção de projetos a serem financiados pelo Fundo para Infância e Adolescencia do Estado de Minas Gerais no Biênio 2014/2015 sob chancela autorizativa (PDF 301KB)

 

 

 

 

 

 

  • COMUNICADO da Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil para o triênio 2013/2016 - Resultado da Assembléia Geral. (PDF 71 KB)

  • RESOLUÇÃO Nº 62/2012 - Acrescenta dispositivo à Resolução 50/2012. (PDF 118 KB)

  • RESOLUCÃO Nº 61/2012 - Acrescenta dispositivo à Resolução 27/2009. (PDF 194 KB)

  • RESULTADO DO EXAME DOS RECURSOS - Comunicado da Comissão Eleitoral do Processo de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil para o triênio 2013/2016. (PDF 66 KB)

  • DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº 07/2012 - Tornar  público  os  Projetos  integrantes  do  Banco  de  Projetos  IV. (PDF 81 KB)

  • DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº 06/2012 - Inclusão de membro na Comissão Eleitoral para o Processo de Escolha dos Representantes da Sociedade Civil para o período de 2013 a 2016.  (PDF 76 KB)

  • DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº 05/2012 - Tornar  público  os  Projetos  integrantes  do  Banco  de  Projetos  III. (PDF 85 KB)

  • DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº 04/2012 - Tornar  público  os  Projetos  integrantes  do  Banco  de  Projetos  II. (PDF 83 KB)

  • RESOLUÇÃO Nº 060/2012 - Dispõe  sobre  a  alteração  de  data  da  eleição  dos Representantes da Sociedade Civil no CEDCA/MG. (PDF 99 KB)

  • DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº 03/2012 - Tornar  público  os  Projetos  integrantes  do  Banco  de  Projetos  I. (PDF 88 KB)

  • RESOLUÇÃO Nº 059/2012 - Dispõe  sobre  prorrogação  de  prazo  de inscrição  para  eleição  da  Sociedade  Civil no CEDCA/MG. (PDF 59 KB)

  • RESOLUÇÃO Nº 058/2012 - Dispõe  sobre  prorrogação  de  prazo  de inscrição  para  eleição  da  Sociedade  Civil no CEDCA/MG. (PDF 59 KB)

  • RESOLUÇÃO Nº 057/2012 - Institui  a  Medalha “Professor  Antônio  Carlos Gomes da Costa” e normas para concessão. (PDF 78 KB)

  • RESOLUÇÃO Nº 056/2012 - Dispõe  sobre  os  parâmetros  para  o funcionamento  das  entidades  de acolhimento  institucional  e  familiar  da Criança e do Adolescente no Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (PDF 71 KB)

  • RESOLUÇÃO Nº 055/2012 - Plano  de  Ação  do  Conselho  Estadual  dos Direitos  da  Criança e  do  Adolescente  de  Minas Gerais  (CEDCA/MG)  para  o  ano  de  2013 e  dá outras providências. (PDF 299 KB)

  • DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA Nº 02/2012 - Dispõe  sobre  a  designação  de  membros  da Comissão  Eleitoral  para  o  Processo  de Escolha  dos  Representantes  da  Sociedade Civil para o período de 2013 a 2016. (PDF 49 KB)

  • RESOLUÇÃO Nº 054/2012 - Dispõe  sobre  os  percentuais  previstos  na Resolução n° 48/2012. (PDF 43 KB)

  • RESOLUÇÃO Nº 053/2012 - Dispõe  sobre  a  convocação  de  eleição  dos Representantes da Sociedade Civil no CEDCA/MG, para o triênio de 2013/2016. (PDF 43 KB)

  • RESOLUÇÃO Nº 052/2012 - Dispõe  sobre  o  Regulamento  Eleitoral  dos representantes  da  Sociedade  Civil  para composição do Conselho Estadual dos Direitos da criança e do adolescente de Minas Gerais e dá outras providências. (PDF 69 KB)

  • DELIBERAÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA nº 01/2012 - Deliberação regulamenta os procedimentos para tramitação de projetos e processos no CEDCA/MG. (PDF 72 KB)

  • EDITAL 01/2012 - Seleção de Projetos a serem financiados  pelo Fundo Para a Infância e Adolescência do Estado de Minas Gerais do Biênio 2012/2013 Sob Chancela. (PDF 579 KB)

  • RESOLUÇÃO Nº 051/2012 - Dispõe sobre aprovação das deliberações da 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizada nos dias 10,11  e 12/04/2012. (PDF 125 KB)

  • RESOLUÇÃO Nº 050/2012 - Dispõe sobre os parâmetros para a formação continuada de conselheiros de direitos e tutelares e demais atores do sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente. (PDF 460 KB)

  • RESOLUÇÃO Nº 049/2012 - Dispõe sobre os parâmetros para a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares no Estado de Minas Gerais e dá outras providências. (PDF 241 KB)

  • RESOLUÇÃO Nº 048/2012 - Dispõe sobre requisitos para apresentação de projetos a serem financiados com recursos do Fundo para a Infância e Adolescência do Estado de Minas Gerais (FIA) e dá outras providências. (PDF 200 KB)

  • EMENDA REGIMENTAL Nº 02/2012 - Dispõe sobre o acréscimo do Art. 7º e altera o Art. 11, ambos do Regimento Interno. (PDF 69 KB)

  • RESOLUÇÃO Nº 047/2012 - Dispõe sobre os parâmetros de execução das medidas socioeducativas em meio aberto no Estado de Minas Gerais. (PDF 238 KB)

  • RESOLUÇÃO Nº 46/2012 - Dispõe sobre inscrição de programas de atendimento socioeducativo de privação e restrição de liberdade e dá outras providências. (PDF 71 KB)

  • RESOLUÇÃO Nº 045/2012 - Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo para a Infância e Adolescência do Estado de Minas Gerais para o ano de 2012. (PDF 252 KB)

  • RESOLUÇÃO Nº 44/2012 - Plano de Ação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais (CEDCA/MG) para o ano  de 2012. (296 KB)

  • EMENDA REGIMENTAL Nº 01/2012 - Dispõe sobre o mandato dos membros da Secretária Executiva. (PDF 82 KB)

  • RESOLUÇÃO Nº 043/2012 - Dispõe sobre o Regulamento da 8ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais. (PDF 32 KB)

  • RESOLUÇÃO Nº 042/2012 - Dispõe sobre a convocação da VIII Conferência Estadual dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências. (PDF 10 KB)

 

 

  • RESOLUÇÃO Nº 41/2011 - Dispõe sobre as diretrizes para aplicação de recursos, apresentação, análise e aprovação de projetos e celebração de convênios com recursos do Fundo para Infância e Adolescência, através do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais - CEDCA/MG, para o ano de 2011.

  • RESOLUÇÃO Nº 39/2011 - Altera a Resolução nº36/2011 que dispõe sobre orientações preliminares para as Conferências Municipais e Regionais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 38/2011 - Dispõe sobre os parâmetros do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) e sua aplicabilidade na elaboração, monitoramento e avaliação de programas orçamentários de atenção direta e indireta à Criança e ao Adolescente.

  • RESOLUÇÃO Nº 37/2011 - Dispõe sobre as prioridades que devem nortear a Política Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente no Estado de Minas Gerais, no quadriênio 2012 – 2015.

  • RESOLUÇÃO Nº 35/2011 E 01/2004 - Altera o parágrafo único do artigo 3º, da Resolução nº 01/2004 - Sobre a constituição, funcionamento e atribuições das Comissões Temáticas do CEDCA-MG e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 34/2011 E REGIMENTO INTERNO - Dispõe sobre a reforma do Regimento Interno do CEDCA/MG e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 32/2011 - Dispõe sobre as normas de funcionamento do Fundo Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente de Minas Gerais e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 31/2011 - Dispõe sobre os parâmetros para a execução da medida socioeducativa de internação do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

 

 

  • RESOLUÇÃO Nº 29/2010 - Dispõe sobre atribuições da Comissão de Políticas Públicas do CEDCA e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 28/2010 - Dispõe sobre a criação da Comissão Temática de Legislação e Atos Normativos e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 27/2009 - Dispõe sobre a criação e manutenção da Escola de Conselhos do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 25/2009 - Dispõe sobre o plano estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária no Estado de MG.

  • RESOLUÇÃO Nº 23/2009 - Dispõe sobre o plano estadual de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes do Estado de Minas Gerais.

  • RESOLUÇÃO Nº 20/2009 - Dispõe sobre o plano estadual de erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador e dá outras providências.

  • RESOLUÇÃO Nº 13/2006 - Dispõe sobre os procedimentos para participar do ato de escolha de entidades da Sociedade Civil para compor a Comissão Coordenadora do Processo Eleitoral que elegerá os membros da Sociedade Civil para fazer parte do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, no período 2007 a 2009.

  • RESOLUÇÃO Nº 09/2005 - Dispõe sobre a análise da qualificação e requalificação do profissional que atua na opercionalização do Estatuto da Criança  e do Adolescente.

  • RESOLUÇÃO Nº 04/2004 - Dispõe sobre a Emissão do Certificado “Rede Posto Cidadão” e dá outras providências.