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Decreto nº 43.613, de 25/09/2003
Decreto nº 46.961, de 01/03/2016
Regimento Interno
Cartilha de Orientação aos Órgãos Colegiados de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais
Caravana DCA Minas Gerais!
No dia 24 de julho, às 14h00, no Auditório do Centro Universitário Dom Hélder (Belo Horizonte/ MG), teremos a décima quinta Caravana DCA do projeto "Fortalecimento das Políticas Públicas de Promoção, Proteção, Defesa e Controle Social dos Direitos das Crianças e Adolescentes". Esta iniciativa, é promovida pela Flacso Brasil, em parceria com o Conanda, a SNDCA/MDHC e a OEI. O evento conta com o apoio do CEDCA/MG.
As Caravanas pelos Direitos da Criança e do Adolescente passarão por todos os estados e o DF por todo o ano de 2025, promovendo oficinas e diálogos para fortalecer as políticas públicas voltadas para nossas crianças e adolescentes. Venha participar e fazer a diferença!
#DireitosDasCriançaseAdolescentes #PolíticasPúblicas #FlacsoBrasil #Conanda #SNDCA #OEI #CEDCA #Minas Gerais #Cidadania #InfânciaProtegida #ParticipaçãoSocial
#ParaTodosVerem
O cartaz possui um fundo simples na cor roxa. No topo, em formato de três círculos semiabertos laranja e amarelo há o título "Caravana pelos direitos de Crianças e Adolescentes". Abaixo, ondas de mesma cor que o logo separando o título da atividade.
Em letras de tamanho maior, há a frase "Atividade pública pelos direitos de crianças e adolescentes".
MG, 24 de julho, às 14h00. Informa que o evento ocorrerá no Auditório do Centro Universitário Dom Hélder, Belo Horizonte - MG. Rua Álvares Maciel, 628 - Sta Efigênia, Belo Horizonte - MG).
Mais abaixo, há um convite para participação com a frase "Venha participar e fazer a diferença!". No rodapé, aparecem os nomes com os logotipos do Apoio e organizadores: Flacso Brasil em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania – SNDCA/MDHC, e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura – OEI.
NOTA DE AGRADECIMENTO E DE PESAR
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança de Minas Gerais recebe, com tristeza e pesar a notícia da partida do inestimável Irmão Mesquita, Raymundo Rabelo de Mesquita, Salesiano de Dom Bosco.
Em nome do Conselho, reiteramos nossa gratidão e respeito ao Irmão Mesquita pela incansável defesa dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes, não só em Minas Gerais, mas em todo o Brasil.
Conselheiro Estadual nos períodos de 2007 a 2009 e 2013 a 2015, destacou-se por contribuições importantes no cenário mineiro para construção e consolidação do Estatuto da Criança e do Adolescente, discussão de políticas públicas e fortalecimento do espaço participativo do conselho. Sua atuação foi reconhecida por meio de homenagem oficial na Conferência Estadual de 2015, mas a trajetória foi sempre mantida como referência para atuação.
Que nosso querido irmão, eterno conselheiro, fonte de inspiração e exemplo de bom serviço à causa descanse em paz. Deixará uma história marcada pela humanidade, respeito e luta aguerrida na defesa de crianças e adolescentes.
“A morte não é nada.
Apenas passei ao outro lado do mundo.
Eu sou eu. Você é você.
O que fomos um para o outro, ainda o somos.
Dá-me o nome que sempre me deste.
Fala-me como sempre me falaste.
Não mudes o tom a um triste ou solene.
Continua rindo com aquilo que nos fazia rir juntos.
Reza, sorri, pensa em mim, reza comigo.
Que o meu nome se pronuncie em casa
como sempre se pronunciou,
sem nenhuma ênfase, sem rosto de sombra.
A vida continua significando o que significou: continua sendo o que era.
O cordão de união não se quebrou.
Por que eu estaria fora dos teus pensamentos,
apenas porque estou fora da tua vista?
Não estou longe, somente estou do outro lado do caminho”
(Santo Agostinho)
Belo Horizonte, 23 de outubro de 2024
Clique aqui para ter acesso o folheto em pdf.
Nota de Recomendação do CEDCA/MG manifestando publicamente a sua posição favorável à recomendação à vacinação de crianças contra a COVID-19
CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR A RECOMENDAÇÃO
Recomendação aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares e demais integrantes do Sistema de Garantia de Direitos no Estado de Minas Gerais visando à proteção integral de crianças e adolescentes durante a pandemia da Doença do Coronavírus (COVID-19).
CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR A RECOMENDAÇÃO - Dispõe sobre as propostas aprovadas na x Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais, realizada em outubro de 2020 .
RECOMENDAÇÃO Nº 03 DE 20 DE OUTUBRO DE 2022 - Recomendação aos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselhos Tutelares de Minas Gerais acerca das providências cabíveis quanto ao acolhimento irregular de adolescentes em Comunidades Terapêuticas.
