O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) é órgão paritário de caráter consultivo, deliberativo e propositivo, integrante da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, com o objetivo de propor e controlar as políticas públicas voltadas para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Foi criado pela Lei nº 10.501, de 17 de outubro de 1991 e alterado pelas Leis nº 12.168, de 29 de maio de 1996 e nº 13.469, de 17 de janeiro de 2000.

O calendário das reuniões ordinárias do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/MG.

Horário das Reuniões em modalidade virtual- 09:00 às 18:00

As Sessões Plenárias serão realizadas por meios eletrônicos de comunicação, visando a continuidade das ações do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais – CEDCA/MG, em virtude da situação de emergência em saúde pública.

CALENDÁRIO 2021

CALENDÁRIO 2022

CALENDÁRIO 2023

CALENDÁRIO 2024

O CEDCA possui também uma Secretaria Executiva, órgão de apoio técnico-administrativo na interação e articulação entre os conselhos nacional, estadual e municipais de Direitos da Criança e do Adolescente, bem como Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente e demais conselhos setoriais, poder público e sociedade civil. Orienta ainda as instituições sobre o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), sendo a equipe composta por servidores pertencentes ao quadro da SEDESE.

Secretário Executivo: Christiane Machado

Equipe:
Maria de Lourdes Carvalho

Luciana Fortunato

Eliane Maria Alves Bissoli