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Lei nº 13.799, de 21 de dezembro de 2000
Decreto nº 43.613, de 25 de Setembro de 2003
Cartilha de Orientação aos Órgãos Colegiados de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais
#pracegover #pratodosverem #conped-mg
Descrição do Post: Post na vertical, com fundo vermelho, às laterais na cor branca.
Na parte superior do Post, da esquerda para a direita, tem algumas luzes, e também está escrito na cor branca: Feliz Natal, no lado esquerdo do post, tem uma árvore de Natal na cor Verde com muitos enfeites brilhantes, dourados e verde; como estrelas, sino e bolinhas.
Logo abaixo da descrição anterior, a direita da árvore de Natal, está escrita na cor branca: Que nesse Natal e em todos os dias do próximo ano, possamos fazer de Jesus nosso melhor amigo, pois Ele é o único motivo do Natal, e de nossa Existência. Feliz Natal e um ano novo cheio de amor, paz, amizade, humildade e sabedoria.
Logo abaixo da descrição anterior, a direita da árvore de Natal, está escrito em negrito: Esses são os votos da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais. Logo abaixo da descrição anterior, no lado direito do rodapé, tem um retângulo com fundo preto, com a logo do CONPED escrita nas cores azul e vermelha. Logo abaixo está escrito, da esquerda para a direita em azul e vermelho: CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE DEFICIÊNCIA DE MINAS GERAIS. FIM DA DESCRIÇÃO.
#descrição feita por Roberto Carlos Pinto - Presidente do CONPED-MG.
O Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Sr. Roberto Carlos Pinto, a convite da Coordenadoria de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (CEPIPED), participou da solenidade de abertura da Semana da Inclusão da Pessoa com Deficiência, realizada no Auditório da Defensoria Pública de Minas Gerais.
O evento contou com a presença da Secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Alê Portela e da Subsecretária de Direitos Humanos, Jânia Costa Pereira da Silveira, que, em parceria com a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), firmou acordo de cooperação técnica para assegurar às pessoas atendidas pela DPMG o acesso à Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
O Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Sr. Roberto Carlos Pinto, a convite da Subsecretária de Direitos Humanos, Sra. Jânia Costa Pereira da Silveira, participou da solenidade de abertura da Jornada Jurídica do Movimento Apaeano, promovida pela Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Feapaes-MG), realizada no dia 3 de setembro de 2025, no Dayrell Hotel & Centro de Convenções em Belo Horizonte.
O evento reuniu procuradores jurídicos, dirigentes, assessores e técnicos de todo o país para discutir soluções que fortaleçam as instituições e garantam a defesa de direitos das pessoas com deficiência e suas famílias.
