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Lei nº 13.799, de 21 de dezembro de 2000
Decreto nº 43.613, de 25 de Setembro de 2003
Cartilha de Orientação aos Órgãos Colegiados de Direitos Humanos do Estado de Minas Gerais
ANEXOS:
Publicação do Edital de Eleição
Deliberação da Comissão Eleitoral
Publicação da Deliberação da Comissão Eleitoral
Novos Conselheiros do Conped:
Representantes da Sociedade Civil:
Pelas Entidades ligadas às Pessoas com Sofrimento Mental:
Associação Zeiza Dojo
Titular: Roberto Carlos Pinto
AMA Associação Muriaé dos Autistas
Titular: Geane Mendes Barbosa Bernardo
Pelas Entidades ligadas às Pessoas com Deficiência Mental:
Instituto Mano Down
Titular: Gabriel Leandro Rodrigues
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Timóteo
Titular: Luciana Rodrigues de Almeida
Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado de Minas Gerais
Suplente: Bianca Maria de Almeida e Silva
IMEPP- Atendimento Sócio Assistencial
Suplente: Luiz Fernando Freesz
Pelas Entidades ligadas às Pessoas com Deficiência Física:
Associação Mais Acessível
Titular: Manoel Marques de Azevedo
Associação Mineira de reabilitação
Titular: Izabela Oliveira Medeiros
Associação dos Deficientes Físicos de Poços de Caldas
Suplente: Ana Paula Gonçalves Tranche
CIASDEM- Centro de Integração e Assistência Social ao Deficiente de Muriaé
Suplente: Carlos Augusto de Oliveira
Pelas Entidades ligadas às Pessoas com Deficiência Visual:
Associação de Cegos Santa Luzia
Titular: Délcio dos Santos
Associação dos Deficientes Visuais de Uberlândia
Titular: Ivaldo Rodrigues Pereira
Pelos Profissionais Especializados na Habilitação e Reabilitação das Pessoas Com Deficiência:
Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais
Titular: Elaine Matilde Resende
Associação Mineira de Fisioterapeutas
Suplente: Hugo Pereira Goretti
Pelas Entidades Prestadoras de Serviços na área de Habilitação e Reabilitação das Pessoas Com Deficiência:
Associação Educacional de Desenvolvimento Esportivo Cultural
Titular: Yghor Queiroz Gomes
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Barbacena – MG
Suplente: Sonia Maria Oliveira
Representantes do Governo do Estado de Minas Gerais:
Pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
Titular: Edneia Ferreira Rodrigues da Silva Jesus
Suplente: Ana Caroline Valeriano Silveira Simões
Pelo Ministério Público de Minas Gerais
Titular: Vânia Samira Doro Pereira Pinto
Suplente: Juliana da Silva Pinto