Conselhos municipais
| Acessos: 3568
Clique aqui para fazer o download da Planilha com os dados dos Conselhos Municipais
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Nº 13853 de 2019
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13853.htm#art1
Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Nº 13853 de 2019 https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13853.htm#art1
