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Resoluções

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+ - Resoluções 2021 Click to collapse

 

    • RESOLUÇÃO SEDESE Nº42, 04 DE AGOSTO DE 2021

 

 

+ - Resoluções 2020 Click to collapse

 

  • RESOLUÇÃO CONJUNTA SEDESE E CONPED Nº 01, 04 DE FEVEREIRO DE 2020

 

+ - Resoluções 2019 Click to collapse

 

  • Resolução CONPED Nº 002 / 2019 - (PDF 185KB)
  • Resolução CONPED Nº 001/2019 - Institui a Rede de Articulação de Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - RACM, no âmbito do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com
    Deficiência- CONPED-MG (PDF 201 KB)

  • RESOLUÇÃO CONPED Nº03, 26 DE NOVEMBRO DE 2019 

 

+ - Resoluções 2015 Click to collapse

  • Resolução 01/2015 - Dispõe sobre realização da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PDF 140 KB)
  • Resolução 03/2015 - Dispõe sobre as datas de realização da Conferência Estadual e Municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência, sobre a elaboração das Orientações básicas e designação de número de delegados para participar da IV Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência. (PDF 173 KB)

 
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