Resoluções
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- Resolução CONPED Nº 002 / 2019 - (PDF 185KB)
- Resolução CONPED Nº 001/2019 - Institui a Rede de Articulação de Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - RACM, no âmbito do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência- CONPED-MG (PDF 201 KB) - RESOLUÇÃO CONPED Nº03, 26 DE NOVEMBRO DE 2019
- Resolução 01/2015 - Dispõe sobre realização da IV Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PDF 140 KB)
- Resolução 03/2015 - Dispõe sobre as datas de realização da Conferência Estadual e Municipais dos Direitos das Pessoas com Deficiência, sobre a elaboração das Orientações básicas e designação de número de delegados para participar da IV Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência. (PDF 173 KB)
