Cartilha proteção de vítimas de violência sexual

Entender para compreender - A violência e o abuso sexual contra crianças e adolescentes

• Resoluções CONANDA: https://www.gov.br/participamaisbrasil/https-wwwgovbr-participamaisbrasil-blob-baixar-7359

• Lei nº 21.084, de 30 de dezembro de 2013 - Torna obrigatória a afixação, nas casas lotéricas do Estado, de cartaz informando sobre a proibição de venda de bilhetes lotéricos e equivalentes a crianças e adolescentes. https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/texto/LEI/21084/2013/

Nomeação em substituição (GOVERNAMENTAL)  SEPLAG - Jussara Guiomar F. Vilaça de Pardo 18/11/2023

Nomeação em substituição (GOVERNAMENTAL) SEE - Mariangela de Bessa Chácara

Nomeação em substituição (GOVERNAMENTAL) PCMG - Renata Ribeiro Fagundes

Nomeação em substituição (Governamental) SES - Amanda Gomes de Souza Camargos 08/06/2023

Nomeação em substituição (Governamental) SEDESE - Cíntia Mara Batista de Araújo 08/06/2023

Nomeação em substituição (Governamental) ALMG - Deputada Alê Portela 08/06/2023

Nomeação em substituição (Governamental) SEJUSP - Giselle da Silva Cyrillo 16/02/2023

Nomeação em substituição (Governamental) SES - Gabriela Dario Mendes Barros 04/05/2023

Nomeação em substituição (Governamental) SES - Bruna Luiza Soares Pinheiro  04/05/2023

Nomeação em substituição (Governamental) PCMG - Larissa Nunes Mayerhofer Lima 04/05/2023

Nomeação em substituição (Governamental) SES - Amanda Gomes de Souza Camargos e Nayara Resende Pena 20/12/2023

Nomeação em substituição (Governamental) ALMG - Dep. Ana Paula Siqueira 20/12/2023

Nomeação em substituição (Sociedade Civil): Convenção Batista Mineira - Ramon Márcio de Oliveira - 11/10/2023

Nomeação em substituição (Sociedade Civil) Rede cidadã  - Jonacir Dadalto - 13/07/2023

Nomeação em substituição (Sociedade Civil) ASPRA - Eduardo Abner Pereira de Oliveira - 04/05/2023

Indicação da SEPLAG (Jussara Guiomar F. Vilaça Pardo) e da Rede Cidadã (Jonacir Dadauto) - 15 de dezembro de 2023

PLANO DE APLICAÇÃO DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FIA/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2023 (06/05/2023 )

Resolução CEDCA 01/2023 - Dispõe sobre a inscrição dos programas de atendimento de internação e semiliberdade no Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais

Resolução CEDCA 02/2023 - Dispõe sobre o regulamento da primeira etapa regional, virtual e denominada "Conferência Regional Virtual"

Resolução CEDCA 03/2023 - Dispõe sobre o regulamento da XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Gerais

Resolução CEDCA 04/2023: Dispõe sobre o Plano de Ação do CEDCA/MG para o ano de 2024 e dá outras providências

• Lei 10.501 - Cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/texto/LEI/10501/1991/?cons=1

• Lei 13.469 - Altera a Lei 10.501 de 17 de outubro de 1991 (EXCLUIR)

• Lei 11397 - Criação do FIA de Janeiro de 1994 - https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/texto/LEI/11397/1994/?cons=1

• Lei nº 21.084, de 30 de dezembro de 2013 - Torna obrigatória a afixação, nas casas lotéricas do Estado, de cartaz informando sobre a proibição de venda de bilhetes lotéricos e equivalentes a crianças e adolescentes. (EXCLUIR)

·         Lei 10.501 - Cria o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/texto/LEI/10501/1991/?cons=1

·          

·         Lei 13.469 - Altera a Lei 10.501 de 17 de outubro de 1991 (EXCLUIR)

·         Lei 11397 - Criação do FIA de Janeiro de 1994

·          https://www.almg.gov.br/legislacao-mineira/texto/LEI/11397/1994/?cons=1

·          

·         Lei nº 21.084, de 30 de dezembro de 2013 - Torna obrigatória a afixação, nas casas lotéricas do Estado, de cartaz informando sobre a proibição de venda de bilhetes lotéricos e equivalentes a crianças e adolescentes. (EXCLUIR)