Pacto Nacional
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Pacto Nacional recebe R$ 1,2 milhão para formalizar políticas públicas para idosos
A iniciativa tem como objetivo oficializar a criação de conselhos de direitos e fundos municipais da pessoa idosa, além de capacitar conselheiros .
Os idosos do país serão beneficiados com mais uma ação. Desta vez, foram destinados R$ 1,2 milhão para o Pacto Nacional de Implementação da Política de Direitos da Pessoa Idosa, nesta segunda-feira (15). A iniciativa do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) tem como diretrizes oficializar a criação de conselhos de direitos e fundos municipais voltados ao segmento, além de capacitar conselheiros.
Os recursos são provenientes do Fundo Nacional do Idoso (FNI) e serão aplicados pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), que também conta com orçamento próprio. O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) é parceiro da ação e gestor do fundo.
Acesse a Resolução nº 55, do CNDI.
"O Pacto Nacional é um importante instrumento para levar políticas públicas para as cinco regiões do país. Entre os objetivos estão a captação e arrecadação de recursos, por meio da implementação dos fundos municipais. Estamos avançando, já temos a adesão de 16 estados brasileiros nessa primeira fase. Na segunda, iremos fazer com os demais", afirma o titular da SNDPI, Antonio Costa.
Integram a primeira fase os seguintes estados: Minas Gerais (MG), Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC), Mato Grosso do Sul (MS), Mato Grosso (MT), Paraíba (PB), Pará (PA), Rio Grande do Norte (RN), Amapá (AP), Roraima (RR), Tocantins (TO), Acre (AC), Sergipe (SE), Goiás (GO), Bahia (BA) e o Distrito Federal (DF).
Confira mais informações sobre o Pacto.
Conselho
Representante da sociedade civil no CNDI, Antoninha Laídes Fritz, 73 anos, celebra a liberação dos recursos pelo órgão colegiado. Ela, que também é presidente da Associação Amigos da Maior Idade (AMAI) e conselheira municipal do idoso em Balneário Camboriú/SC, chama a atenção para o momento atual.
"Estamos em época de pandemia, que está se estendendo por muito mais tempo do que pensávamos. O idoso é a faixa etária mais vulnerável”, conclui.
Histórico
Durante o ano 2020, unidades federativas foram detectadas com dificuldades de criação de conselhos de direitos da pessoa idosa, de fundos municipais do idoso - para arrecadar recursos oriundos de doações da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e de capacitação de conselheiros.
Para superar esses entraves, o ministério firmou parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para o treinamento de gestores estaduais. A UFRN é responsável pela implementação da metodologia que será utilizada para sensibilizar os municípios, bem como pelas atividades de capacitação propostas.
Para dúvidas e mais informações:
pacto.nacional@mdh.gov.br
