Comissões Temáticas
O Presidente do Conselho Estadual da Pessoa Idosa de Minas Gerais, no uso de suas atribuições da Lei Estadual nº 13.176 de 20/01/1999, regulamenta o funcionamento das Comissões temáticas de acordo com o Regimento Interno de 17/12/2009, alteradas pela Resolução nº 04 de 09/06/2020, aprovada na Reunião Plenária Ordinária de 09/06/2020.
COMISSÕES TEMÁTICAS
Comissão de Políticas Públicas
Membros: Felipe Willer de Araújo Abreu Júnior
Competências:
§ analisar, fiscalizar, monitorar políticas públicas, bem como propor ações e iniciativas ao Estado
§ cobrar e elaborar relatórios das ações das Secretarias de Políticas Públicas do Estado no que tange a ações em prol da pessoa Idosa de MG
§ interagir com os diversos órgãos de atuação dentro de sua área de competência, devendo informar à Plenária as ações executadas
a) propor a criação do Plano Estadual da Pessoa Idosa com fixação de metas, prazos e recursos
Comissão de Normas e Controle
Membros: Aletea Ferreira Prado de Figueiredo
Competências:
§ apreciar as ações propostas apresentadas pelas demais comissões temáticas diante de sua legalidade
§ interagir com os setores jurídicos das diversas secretarias quanto à legalidade das ações
§ elaborar pareceres
§ convidar entidades externas para o apoio jurídico
§ analisar leis estaduais direcionadas à pessoa idosa propondo alterações
Comissão de Regionalização, Municipalização e apoio a Conselhos Municipais
Membros: Maria Aparecida Rocha Johnson
Competências:
§ apoiar os Conselhos Municipais e entidades do Estado
§ criar estratégias de criação e de funcionamento dos Conselhos Municipais
§ articular e apoiar encontros regionais, conferências, fóruns
§ propor e articular a criação das regionais do CEI MG
§ articular com os poderes municipais para a ampliação e fortalecimento dos CMDIs
Comissão de Finanças e Fundo
Membros: Máximo de Fátima Moreira, Silvestre Dias e Rodrigo Marques da Costa
Competências:
§ propor ações na construção orçamentária do Estado
§ fiscalizar o andamento orçamentário do Estado com referência a ações em prol do envelhecimento
§ propor os parâmetros técnicos operacionais para conhecimento das instituições que desejam se habilitar na obtenção de recursos do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (FEI)
§ acompanhar, junto ao órgão gestor, a integração dos planos, programas, projetos e atividades dos serviços ofertados, notadamente dos recursos financeiros, humanos, materiais, patrimoniais e institucionais dos órgãos governamentais para a execução dos orçamentos, no acompanhamento e avaliação das metas e resultados estabelecidos que atinjam os direitos das pessoas idosas
§ acompanhar o gerenciamento do FEI, apresentando à Plenária os balancetes e balanços
§ analisar e emitir parecer aos processos encaminhados ao CEI, com base nos parâmetros e deliberações dos recursos do FEI
§ planejar, juntamente com a Comissão de Comunicação as formas de captação de recursos e incentivo ao FEI, principalmente as destinações oriundas de renúncia fiscal do imposto de renda
§ elaborar plano de ação e metas
§ trabalhar em consonância com o Conselho Gestor do FEI
Comissão de Monitoramento e Fiscalização e Controle
Membros: Oswaldo Vieira Vilas
Competências:
§ monitorar a execução das deliberações do CEI
§ criar indicativos e em parceria com entidades acadêmicas e ou de competência reconhecida por meio de diagnósticos qualitativos e quantitativos
§ fiscalizar a execução dos termos de fomento e ou, outros instrumentos previstos no Marco Regulatório pertinente, estabelecendo seus procedimentos
§ criar controles internos de gestão do CEI com o apoio administrativo
Comissão de Comunicação e Educação
Membros: Marina Eugênia Mazzoni Canaan e Bárbara Gazolla de Macedo
Competências:
§ propor o plano de comunicação do CEI
§ divulgar na mídia as ações do CEI
§ criar mídias digitais
§ interagir com os agentes de imprensa
§ elaborar relatórios das ações realizadas para divulgação
§ propor capacitações e acompanhar as realizadas pelo Estado
§ propor campanhas, de combate à violência e valorização da Pessoa Idosa dentre outras
§ propor ações de educação para os idosos, incluindo a alfabetização da Pessoa Idosa, e de conscientização da sociedade e poder público sobre o envelhecimento
§ propor estratégias para captação de recursos para os Fundos Estadual e Municipais do Idoso
§ criar e gerenciar conteúdo para as redes sociais em parceria com as demais comissões temáticas
As comissões são propositivas e todas as propostas deverão ser apresentadas em Plenária, órgão máximo de deliberação, e deverão apresentar planos de ação e trabalhar de forma articulada.
Os casos omissos serão definidos pela plenária.
Comissão de Normas e Controle: Aletea Ferreira Prado de Figueiredo
Comissão de Políticas Públicas: Felipe Willer de Araújo Abreu Júnior
Comissão de Regionalização, Municipalização e apoio a Conselhos Municipais: Maria Aparecida Rocha Johnson
Comissão de Finanças e Fundo: Máximo de Fátima Moreira, Silvestre Dias e Rodrigo Marques da Costa
Comissão de Comunicação e Educação: Marina Eugênia Mazzoni Canaan e Bárbara Gazolla de Macedo
Comissão de Monitoramento e Fiscalização e Controle: Oswaldo Vieira Vilas