Cadastramento de Conselhos Municipais
Cadastramento de Conselhos Municipais
Para cadastramento do Conselho Municipal junto ao CEI , enviar os seguintes:
a) Lei(s) e/ou decreto de criação/Fundo municipal do Conselho Municipal;
b) Ata de posse dos atuais conselheiros e/ou ato de nomeação;
c) Ata da última reunião plenária do Conselho Municipal;
d) Relação dos nomes dos conselheiros e respectivas representações
e) Ficha de identificação do Conselho Municipal (modelo anexo)
O Certificado emitido pelo Conselho Estadual do Idoso terá sua validade de 03 anos, contados a partir da data de sua emissão.
Todos os documentos deverão ser enviados para Conselho Estadual da Pessoa Idosa de MG.
Av. Amazonas, 558 – 4º andar – Centro – Belo Horizonte – Cep.30.180.001