Cadastramento de Conselhos Municipais

 

Resolução CEI  Nº 02/06 - Dispõe sobre o cadastro de conselhos municipais do idoso no estado de Minas Gerais. (PDF 67 KB)

 

Para cadastramento do Conselho Municipal junto ao CEI , o Conselho Municipal deverá enviar os seguintes formulários e documentos:

 

  • Formulário: ficha de identificação do Conselho (modelo anexo);

  • Lei ou Decreto de Criação do Conselho Municipal

  • Ata de posse dos atuais Conselheiros

  • Relação dos atuais nomes dos Conselheiros e respectivas representações

O Certificado emitido pelo Conselho Estadual do Idoso terá sua validade de 03 anos, contados a partir da data de sua emissão.

 

Obs. Todos os documentos deverão ser enviados em xerox para o endereço: CONSELHO ESTADUAL DO  IDOSO - Avenida Amazonas, 558 – 5º andar – Centro – Belo Horizonte/MG – Cep. 30.180.001.