Resolução CEI  Nº 02/06 - Dispõe sobre o cadastro de conselhos municipais do idoso no estado de Minas Gerais. (PDF 67 KB)

Para cadastramento do Conselho Municipal junto ao CEI , o Conselho Municipal deverá enviar os seguintes formulários e documentos:

• Formulário: ficha de identificação do Conselho (modelo anexo);
  
  
• Lei ou Decreto de Criação do Conselho Municipal
  
  
• Ata de posse dos atuais Conselheiros
  
  
• Relação dos atuais nomes dos Conselheiros e respectivas representações
  
  

O Certificado emitido pelo Conselho Estadual do Idoso terá sua validade de 03 anos, contados a partir da data de sua emissão.

Obs. Todos os documentos deverão ser enviados em xerox para o endereço: CONSELHO ESTADUAL DO  IDOSO - Avenida Amazonas, 558 – 5º andar – Centro – Belo Horizonte/MG – Cep. 30.180.001.