Cadastramento de Conselhos Municipais

Para cadastramento do Conselho Municipal junto ao CEI , enviar os seguintes:

a) Lei(s) e/ou decreto de criação/Fundo municipal do Conselho Municipal;

b) Ata de posse dos atuais conselheiros e/ou ato de nomeação;

c) Ata da última reunião plenária do Conselho Municipal;

d) Relação dos nomes dos conselheiros e respectivas representações

e) Ficha de identificação do Conselho Municipal (modelo anexo)

O Certificado emitido pelo Conselho Estadual do Idoso terá sua validade de 03 anos, contados a partir da data de sua emissão.

Todos os documentos deverão ser enviados para Conselho Estadual da Pessoa Idosa de MG.

Av. Amazonas, 558 – 4º andar – Centro – Belo Horizonte – Cep.30.180.001