Resolução CEI  Nº 02/06 - Dispõe sobre o cadastro de conselhos municipais do idoso no estado de Minas Gerais. (PDF 67 KB)

Para cadastramento do Conselho Municipal junto ao Conselho Estadual da Pessoa Idosa de MG, o Conselho Municipal deverá enviar os seguinte formulário e documentos:

*  Formulário: ficha de identificação do Conselho (modelo anexo)

*  Lei ou Decreto de Criação do Conselho Municipal

*  Ata de posse dos atuais Conselheiros

*  Relação dos atuais nomes dos Conselheiros e respectivas representações

O Certificado emitido pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa de MG, terá sua validade de 03 anos, contados a partir da data de sua emissão.

OBS. Todos os documentos deverão ser enviados para o endereço: CONSELHO ESTADUAL DA PESSOA IDOSA DE MG - Avenida Amazonas, 558 – 6º andar – Centro – Belo Horizonte/MG – Cep. 30.180.001