Competências

 

Compete ao Conselho Estadual do Idoso:

  • Formular a política estadual dos direitos do Idoso;

  • Zelar pela Política Estadual do Idoso;

  • Indicar prioridade a serem incluídas no planejamento global do Estado em relação ao idoso;

  • Cumprir e fazer cumprir as normas constitucionais e legais referentes ao idoso, sobretudo Lei nº 12.666 de 04/11/97 e Lei Federal 8.842 de 04/01/94;

  • Incentivar e apoiar realização de eventos, estudos e pesquisas voltadas ao idoso;

  • Incentivar a criação de oportunidade para o idoso no mercado de trabalho.