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Resolução CEI/MG 01/2022 - que dispõe sobre o cadastro digital de Conselhos Municipais da Pessoa Idosa de Minas Gerais. Resolução CEI/MG 02/2022 - dispõe sobre os cadastros digitais de atendimento a Pessoa Idosa no Estado de Minas Gerais.
DELIBERAÇÃO CEI/MG Nº 01/2022 - Dispõe sobre a prorrogação do Plano de Ação do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso de Minas Gerais para os anos de 2022/2023 e dá outras providências. DELIBERAÇÃO CEI/MG 03/2022 - Cria a Comissão Eleitoral para atuar na eleição dos representantes da sociedade civil no Conselho Estadual da Pessoa Idosa - CEI MG e dá outras providências
Deliberação CEI/MG nº 01 - DE 16 DE ABriL DE 2021. Altera o regimento interno do Conselho Estadual da Pessoa idosa - CEI/MG Deliberação CEI/MG nº 02 - Aprovar Plano de Trabalho do Projeto “Longevidade em Minas Gerais: Fortalecimento dos Conselhos das Pessoas Idosas” no valor de: R$ 1.113.385,00 (Um milhão centro e treze mil trezentos e oitenta cinco reais), em conformidade com parecer Técnico da Comissão de Finanças e Fundo do Conselho Estadual da Pessoa Idosa nº 01/2021 de 11 de maio de 2021, que fica constituído nos termos do anexo único desta Deliberação. Deliberação CEI/MG nº 03 - Art. 1º- Pela não realização da 5ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, decisão tomada em conformidade com os ditames preconizados na Resolução número 56 de 19 de maio de 2021, que “dispõe sobre as deliberações aprovadas na reunião extraordinária do conselho nacional dos direitos da pessoa idosa” e estabelece o calendário para a realização das Conferências, devido à exiguidade de tempo para o cumprimento de todos os encaminhamentos necessários para a realização de um evento de grande porte como uma Conferência Estadual, mesmo que de forma virtual; sem estar sendo garantida plenamente a ampla articulação nos munícipios envolvidos. Em conformidade com o art. 4º § 3º da Resolução nº 56/2021, os conselheiros deliberaram também pelo envio de todas as propostas aprovadas nas conferências municipais dos direitos da pessoa idosa, realizadas nos anos de 2018 e 2019, para que as relevantes discussões acontecidas no âmbito do vasto estado de Minas Gerais não se percam e possam ser pressupostos basilares na propositiva de políticas públicas em defesa da pessoa idosa no futuro. Deliberação CEI/MG nº 04 - DE 08 DE JULHO DE 2021 -Aprova o Plano de Aplicação do Fundo Estadual do Idoso, para o exercício de 2021. Deliberação CEI/MG nº 05 - Dispõe sobre a criação das Comissões Especiais de Seleção de Projetos e de Julgamento de Recursos previstas no Edital de Chamamento Público nº 01/2021 para a seleção de Projetos a serem financiados pelo Fundo Estadual dos Direitos do Idoso – FEI do Estado de Minas Gerais mediante autorização para captação de recursos, e dá outras providências. Deliberação CEI/MG nº 06 - DE 10 DE NovEMBro DE 2021 - Dispõe sobre a aprovação do parecer apresentado pela Comissão Especial de Seleção de Projetos prevista no Edital de Chamamento Público nº 09/2021 para a seleção de projetos a serem financiados pelo Fundo Estadual do idoso – FEi do Estado de Minas Gerais mediante a autorização para captação de recursos e dá outras providências Deliberação CEI/MG nº 07 - DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a alteração do Cronograma Básico (Anexo VIII) do Edital de Chamamento Público SEDESE/CEI nº 09/2021 -de seleção de projetos a serem financiados pelo Fundo Estadual do Idoso – FEI do Estado de Minas Gerais mediante a autorização para captação de recursos e dá outras providências. Deliberação CEI/MG nº 08 - Dispõe sobre a homologação dos projetos aprovados de acordo com os Pareceres SEDESE/CEI nº 03, de 2 de dezembro de 2021 e SEDESE/ CEI nº 04, de 7 de dezembro de 2021, Deliberação CEI/MG nº 06/2021, conforme previsto no Edital de Chamamento Público SEDESE/CEI nº 09/2021, para a seleção de Projetos a serem financiados pelo Fundo Estadual do Idoso (FEI) do Estado de Minas Gerais, mediante autorização para captação de recursos e Deliberação CEI/MG nº 07/2021, que altera o cronograma básico do Anexo VIII do Edital de Chamamento Público SEDESE/CEI nº 09/2021.
Deliberação CEI/MG nº 01 - Dispõe sobre Plano de Ação do Fundo Estadual do Idoso de Minas Gerais para os anos de 2020/2021 e dá outras providências. Deliberação CEI/MG nº 02 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre a aprovação do parecer apresentado pela Comissão Especial de Seleção de Projetos prevista no Edital de Chamamento Público nº 01/2020 para a seleção de Projetos a serem financiados pelo Fundo Estadual do Idoso- FEI do Estado de Minas Gerais mediante autorização para captação de recursos e dá outras providências. Deliberação CEI/MG nº 03 de 17 de novembro de 2020 - Dispõe sobre a aprovação do parecer apresentado pela Comissão Especial de Seleção de Projetos prevista no Edital de Chamamento Público nº 01/2020 para a seleção de Projetos a serem financiados pelo Fundo Estadual do Idoso- FEI do Estado de Minas Gerais mediante autorização para captação de recursos e dá outras providências. Deliberação CEI/MG nº 04 - 23 DE NOVEMBRO DE 2020 A Mesa Diretora do CEI MG Estabelece “Ad Referendum” as normas gerais de urgência para a Renovação de Inscrição de Endade no CEI MG. Deliberação CEI/MG nº 05 - DE 01 DE DEZEMBRO DE 2020. Dispõe sobre a homologação dos projetos aprovados de acordo com Parecer Técnico SEDESE/CEI nº 01 e 02/2020 e Deliberação CEI nº 02 e nº03, conforme previsto no Edital de Chamamento Público nº 01/2020 para a seleção de Projetos a serem financiados pelo Fundo Estadual do Idoso- FEI do Estado de Minas Gerais mediante autorização para captação de recursos.
