Conferências
Edital FEI 2021
OBJETIVOS DO BANCO DE PROJETOS FEI/MG
· Captar recursos para projetos, voltados à pessoa idosa no Estado de Minas Gerais;
· Facilitar a destinação (doação )de pessoas físicas ou jurídicas;
· Dar transparência quanto à destinação dos recursos do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – FEI/MG
EIXOS TEMÁTICOS – FEI/MG
Os projetos apresentados são de caráter único e exclusivo para atendimento a pessoa idosa, contemplando prioritariamente os seguintes eixos temáticos:
· Eixo Temático I: Mapeamento para enfrentamento para o combate a violação de direitos à Pessoa Idosa
· Eixo Temático II: Programa de Emprego e Renda voltados à Pessoa Idosa
· Eixo Temático III: Promoção de Campanhas Educativas e de Mídia
· Eixo Temático IV: Promoção do Esporte, Lazer e Cultura
· Eixo Temático V: Formação e capacitação de Conselheiros Municipais e Estaduais (Retirado (Motivo: ação contemplada pelo Pacto Nacional de Implementação dos Direitos da Pessoa Idosa)
· Eixo Temático VI: Formação para Cuidadores formais e informais no âmbito familiar
· Eixo Temático VII: Pesquisa e Produção de conhecimento sobre o processo de envelhecimento humano
· Eixo Temático VIII: Uso de Novas Tecnologias voltadas à pessoa idosa
· Eixo Temático IX: Reforma, Estruturação de Unidades de Acolhimento Institucional (Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI)
· Eixo Temático X: Implementação de Centros Dia para Pessoa Idosa
EDITAL
BANCO DE PROJETOS APROVADOS
COMUNICADO
· Deliberação CEI/MG nº 05 de 13 de agosto de 2021: Dispõe sobre a criação das Comissões Especiais de Seleção de Projetos e de Julgamento de Recursos previstas no Edital de Chamamento Público nº 01/2021 para a seleção de Projetos a serem financiados pelo Fundo Estadual dos Direitos do Idoso – FEI do Estado de Minas Gerais mediante autorização para captação de recursos, e dá outras providências.
· Anexo II
· Anexo IV
· Deliberação CEI/MG nº 06 de 18 de novembro de 2021: Dispõe sobre a aprovação do parecer apresentado pela Comissão Especial de Seleção de Projetos prevista no Edital de Chamamento Público nº 09/2021 para a seleção de projetos a serem financiados pelo Fundo Estadual do Idoso – FEI do Estado de Minas Gerais mediante a autorização para captação de recursos e dá outras providências;
· Deliberação CEI/MG nº 07 de 20 de novembro de 2021: Dispõe sobre a alteração do Cronograma Básico (Anexo VIII) do Edital de Chamamento Público SEDESE/CEI nº 09/2021 -de seleção de projetos a serem financiados pelo Fundo Estadual do Idoso – FEI do Estado de Minas Gerais mediante a autorização para captação de recursos e dá outras providências;
· Deliberação CEI/MG nº 08 de 17 de dezembro de 2021: Dispõe sobre a homologação dos projetos aprovados de acordo com os Pareceres SEDESE/CEI nº 03, de 2 de dezembro de 2021 e SEDESE/ CEI nº 04, de 7 de dezembro de 2021, Deliberação CEI/MG nº 06/2021, conforme previsto no Edital de Chamamento Público SEDESE/CEI nº 09/2021, para a seleção de Projetos a serem financiados pelo Fundo Estadual do Idoso (FEI) do Estado de Minas Gerais, mediante autorização para captação de recursos e Deliberação CEI/MG nº 07/2021, que altera o cronograma básico do Anexo VIII do Edital de Chamamento Público SEDESE/CEI nº 09/2021.
Gestores de Fundos dos Direitos do Idoso têm novo canal de atendimento
Gestores de Fundos dos Direitos do Idoso têm novo canal de atendimento
Por meio do "Disque Cadastro", será possível tirar dúvidas e receber orientações sobre a captação de recursos financeiros
O "Disque Cadastro" é a nova ferramenta ao alcance dos responsáveis pelos fundos distrital, municipais e estaduais da pessoa idosa. A iniciativa, lançada pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), tem o objetivo de facilitar a obtenção de recursos por meio de doações da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF).
Acesse o formulário de cadastro.
O número para atendimento telefônico é o (61) 2027-3899. Quem preferir e-mail poderá enviar mensagem para o endereço eletrônico cadastrofmi@mdh.gov.br.
Titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (SNDPI/MMFDH), Antonio Costa explica que, para integrar a ação, os fundos devem ter CNPJ ativo e conta específica em banco público. "Esse cadastro é fundamental para a identificação do fundo no momento em que o doador quiser destinar o recurso", completa.
Doações
A partir da Lei nº 13.797/19, o contribuinte pode, no ato de sua Declaração de Ajuste Anual, doar recursos financeiros aos fundos vinculados a conselhos que tratem exclusivamente da pauta da pessoa idosa, sejam municipais, distrital, estaduais ou nacional. Confira a Lei.
Histórico
2021 - Os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) receberam R$ 51.529.933,80 milhões em doações realizadas durante a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2020.
2020 - Os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI) receberam cerca de R$ 22,8 milhões em doações realizadas durante a Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2019. Os valores, referentes ao primeiro repasse, chegaram a 428 fundos e foram utilizados em ações para a promoção do protagonismo e autonomia dos idosos.
Documentos
Nota Técnica CODAR nº 033, de 25 de agosto de 2021 - II Repasse Multiexercício 2021 - FDI
Nota Técnica CODAR nº 030, de 18 de agosto de 2021 - Repasse Corrente 2021 - FDI
Nota Técnica CODAR nº 8, de 16 de abril de 2021 - Repasse Multiexercício 2021 - FDI
Ato Declaratório Executivo CODAR nº 2, de 05 de fevereiro de 2021 - Dispõe sobre os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI)
Ato declaratório executivo CODAR nº 3, de 11 de agosto de 2020 - Dispõe sobre os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI)
Nota Técnica CODAR nº 001, de 11 de agosto de 2020 - Primeiro repasse das doações aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa, referente ao IRPF 2020
Texto orientador sobre a Doação Fundo Nacional do Idoso - FNI
Cartilha Fundo do Idoso - Orientações para os Conselhos
Para dúvidas e mais informações:
(61) 2027-3899
cadastrofmi@mdh.gov.br
Atendimento exclusivo à imprensa:
Assessoria de Comunicação Social do MMFDH
(61) 99558-9277
Fundo Estadual da Pessoa Idosa
- Cartilha Fundo Estadual do Idoso
- Lei Nº 21.144, de 14/01/2014 - Cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (DOC 21 KB)
- Decreto Nº 46.546, de 27/06/2014 - Regulamenta lei Nº 21.144, de 14 de janeiro de 2014, que cria o Fundo Estadual dos Direitos do Idoso (DOC 56 KB)
- Cartilha do Fundo Estadual do Idoso (PDF 407 KB)
Edital FEI 2020
EDITAL
BANCO DE PROJETOS APROVADOS
COMUNICADO
ANEXO III - ROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO DE PROJETO DESCRITIVO
ANEXO IV - MODELO DE PLANILHA DE CUSTOS